STF DERRUBA IDADE MÍNIMA DA APOSENTADORIA ESPECIAL: ENTENDA O QUE MUDA PARA TRABALHADORES EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS
O Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 6.309 e decidiu que é inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão representa uma importante vitória para segurados que exercem atividades em ambientes prejudiciais, pois reforça a finalidade protetiva desse benefício previdenciário. A […]