O RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE E OS DESAFIOS TÉCNICOS DA PERÍCIA JUDICIAL
O restabelecimento de benefícios por incapacidade e os desafios técnicos da perícia judicial são temas centrais no Direito Previdenciário contemporâneo. No cenário jurídico atual, a busca pela justiça social exige que a análise da capacidade laborativa seja feita de forma técnica, retrospectiva e focada na realidade funcional do segurado.
REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: POR QUE A ANÁLISE TÉCNICA SUPERA AS “TESES FAMOSAS”
Muitos segurados acreditam que a revisão da aposentadoria se resume a teses jurídicas amplamente divulgadas pela mídia, como a “Revisão da Vida Toda”, por exemplo. No entanto, a atuação mais eficaz de um escritório de advocacia previdenciária reside na identificação de “erros de fato” cometidos pelo INSS no momento da concessão.
COMPLIANCE TRABALHISTA: O CAMINHO PARA UMA GESTÃO EMPRESARIAL SAUDÁVEL E SEGURA
O cenário empresarial brasileiro, caracterizado por uma legislação complexa e em constante evolução, a conformidade legal deixou de ser apenas uma obrigação para se tornar uma estratégia vital de sobrevivência e crescimento. O compliance trabalhista, termo derivado do inglês “to comply” (agir de acordo com as regras), é o conjunto de práticas e normas adotadas para garantir que a relação entre patrão e empregado seja pautada pela ética, transparência e, sobretudo, pela legalidade.
APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO: ENTENDA POR QUE ESSE DIREITO GEROU TANTOS CONFLITOS
A aposentadoria especial do servidor público sempre foi um tema cercado de dúvidas, resistência administrativa e intensa discussão judicial. Isso aconteceu porque, durante muitos anos, a Constituição Federal reconhecia esse direito, mas não existia uma lei específica que explicasse como ele deveria ser aplicado na prática.
ATESTMED: O NOVO PASSO A PASSO PARA O AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SEM PERÍCIA PRESENCIA
Recentemente, o Ministério da Previdência Social e o INSS publicaram as Portarias Conjuntas nº 13 e 14, de 23 de março de 2026, que trazem mudanças significativas e facilitam o acesso ao antigo auxílio-doença por meio da análise documental, o chamado Atestmed.