APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO: ENTENDA POR QUE ESSE DIREITO GEROU TANTOS CONFLITOS
A aposentadoria especial do servidor público sempre foi um tema cercado de dúvidas, resistência administrativa e intensa discussão judicial. Isso aconteceu porque, durante muitos anos, a Constituição Federal reconhecia esse direito, mas não existia uma lei específica que explicasse como ele deveria ser aplicado na prática.
ATESTMED: O NOVO PASSO A PASSO PARA O AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SEM PERÍCIA PRESENCIA
Recentemente, o Ministério da Previdência Social e o INSS publicaram as Portarias Conjuntas nº 13 e 14, de 23 de março de 2026, que trazem mudanças significativas e facilitam o acesso ao antigo auxílio-doença por meio da análise documental, o chamado Atestmed.
RESCISÃO INDIRETA: O “JUSTO MOTIVO” DO EMPREGADO E A IMPORTÂNCIA DA CONFORMIDADE
No universo das relações de trabalho, muito se fala sobre a demissão por justa causa aplicada pela empresa. No entanto, existe um mecanismo equivalente em favor do trabalhador: a rescisão indireta.