SAÍ DA SALA DE AULA PARA COORDENAR. PERDI O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL?
A lei mudou, o Supremo decidiu — e muitos professores continuam ouvindo “não” no balcão. Entenda o que realmente conta como função de magistério e por que o lugar onde você trabalha pode valer tanto quanto o que você faz. Há uma cena que se repete em escolas de todo o país. Um professor de […]
TCU CONFIRMA: INSS PODE ESTAR CONCEDENDO BENEFÍCIOS COM VALORES “ABAIXO“ DO QUE O SEGURADO TEM DIREITO
Uma decisão do TCU – Tribunal de Contas da União, proferida em junho de 2026, trouxe à tona um problema que, a bem da verdade, a advocacia previdenciária já observava na prática. O sistema de concessão automática de benefícios do INSS pode estar deixando de conceder o benefício mais vantajoso ao segurado, sem sequer avisá-lo. […]
CTC E DTC: ENTENDA A DIFERENÇA E EVITE EXIGÊNCIAS INDEVIDAS DO INSS
Na hora de organizar a papelada para a aposentadoria, muitos trabalhadores se deparam com siglas que parecem “sopa de letrinhas” e CTC e DTC são algumas delas. Embora os nomes sejam parecidos, eles servem para situações completamente diferentes, e o uso errado de um deles pode atrasar — ou até travar — o seu benefício […]
STF DERRUBA IDADE MÍNIMA DA APOSENTADORIA ESPECIAL: ENTENDA O QUE MUDA PARA TRABALHADORES EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS
O Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 6.309 e decidiu que é inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão representa uma importante vitória para segurados que exercem atividades em ambientes prejudiciais, pois reforça a finalidade protetiva desse benefício previdenciário. A […]
AUXÍLIO-ACIDENTE EM 2026: QUEM TEM DIREITO, QUAIS SÃO OS REQUISITOS E COMO AUMENTAR AS CHANCES DE APROVAÇÃO NO INSS
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório, pago ao segurado empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico e segurado especial, que, após sofrer um acidente, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho.
SEGURO PRESTAMISTA E DOENÇA PREEXISTENTE: A SEGURADORA PODE NEGAR A COBERTURA?
Quando uma pessoa contrata um empréstimo, financiamento ou outro crédito bancário, é comum que o contrato venha acompanhado de um seguro prestamista, que é um seguro vinculado a uma dívida, como empréstimo, financiamento ou até mesmo cartão de crédito. É uma garantia acessória vinculada a uma dívida e a função dele é quitar ou reduzir o saldo devedor se acontecer algum evento previsto no contrato, tais como: morte do segurado, invalidez, incapacidade temporária, em alguns casos, e até mesmo perda involuntária de renda ou desemprego, quando houver essa cobertura.
Justiça e Dignidade: Os Limites Legais nas Revisões do BPC/LOAS pelo INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma ferramenta essencial de dignidade para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, um verdadeiro instrumento de inclusão social e de amparo às pessoas mais necessitadas.
O RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE E OS DESAFIOS TÉCNICOS DA PERÍCIA JUDICIAL
O restabelecimento de benefícios por incapacidade e os desafios técnicos da perícia judicial são temas centrais no Direito Previdenciário contemporâneo. No cenário jurídico atual, a busca pela justiça social exige que a análise da capacidade laborativa seja feita de forma técnica, retrospectiva e focada na realidade funcional do segurado.
REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: POR QUE A ANÁLISE TÉCNICA SUPERA AS “TESES FAMOSAS”
Muitos segurados acreditam que a revisão da aposentadoria se resume a teses jurídicas amplamente divulgadas pela mídia, como a “Revisão da Vida Toda”, por exemplo. No entanto, a atuação mais eficaz de um escritório de advocacia previdenciária reside na identificação de “erros de fato” cometidos pelo INSS no momento da concessão.
COMPLIANCE TRABALHISTA: O CAMINHO PARA UMA GESTÃO EMPRESARIAL SAUDÁVEL E SEGURA
O cenário empresarial brasileiro, caracterizado por uma legislação complexa e em constante evolução, a conformidade legal deixou de ser apenas uma obrigação para se tornar uma estratégia vital de sobrevivência e crescimento. O compliance trabalhista, termo derivado do inglês “to comply” (agir de acordo com as regras), é o conjunto de práticas e normas adotadas para garantir que a relação entre patrão e empregado seja pautada pela ética, transparência e, sobretudo, pela legalidade.